LEI Nº 2426, De 02 de junho de 1999.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.664, DE 05/10/1.988, QUE VERSA SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
PROJETO DE LEI Nº 2604/99, de 02/06/99.
(Autor: Vereador Waldemar Hannauer)
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.664, de 05/10/1.988, passa a ter a seguinte redação:
"Art 1º A Rua nº 5 (cinco), do Conjunto Habitacional "Adolfo Penholato", e a Rua 09 (nove), do Loteamento Residencial/Comercial Jardim Elisa neste Município, passam a denominar-se "RUA DARGINO CERIBELLI"."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 02 DE JUNHO DE 1999.
JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.